Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no OdontoMe, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O OdontoMe é uma plataforma SaaS de gestão para clínicas odontológicas que oferece funcionalidades de agenda, prontuário eletrônico, financeiro, comunicação e gestão comercial.

O serviço é disponibilizado em planos (ESSENCIAL, PRO, MAX) com período de teste gratuito de 30 dias com acesso completo.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Você é responsável pela segurança da sua senha e credenciais de acesso
• Cada conta é pessoal e intransferível
• Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Menores de 18 anos não podem criar conta

4. Uso permitido

Você se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para:

• Gestão legítima de clínica odontológica
• Armazenamento de dados de pacientes com consentimento adequado
• Fins profissionais relacionados à atividade odontológica

5. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar dados de outros tenants (clínicas)
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Inserir dados falsos ou enganosos
• Utilizar automação não autorizada (bots, scrapers)
• Violar a privacidade de pacientes ou descumprir a LGPD
• Compartilhar credenciais com terceiros não autorizados

6. Responsabilidades da clínica

Como controladora de dados dos seus pacientes, a clínica é responsável por:

• Obter consentimento adequado dos pacientes para tratamento de dados
• Manter dados de pacientes atualizados e corretos
• Cumprir a LGPD e regulamentações do CFO
• Manter prontuários pelo prazo legal mínimo de 20 anos
• Gerenciar o acesso dos membros da equipe adequadamente

7. Propriedade intelectual

A plataforma OdontoMe, incluindo código-fonte, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva do desenvolvedor. A licença de uso é concedida de forma não exclusiva, limitada e revogável durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade. O OdontoMe não reivindica direitos sobre os dados clínicos ou comerciais da clínica.

8. Disponibilidade e SLA

• Nos empenhamos em manter disponibilidade de 99,5% (mensal)
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24h
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por força maior, provedores de infraestrutura ou uso inadequado

9. Pagamento e planos

• O período de teste é gratuito por 30 dias com acesso completo
• Após o teste, o acesso requer assinatura de um plano pago
• Preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso
• Dados são mantidos por 90 dias após suspensão antes de exclusão

10. Cancelamento e exclusão

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Após cancelamento, o acesso se mantém até o fim do período pago
• Você pode solicitar exclusão total da conta (respeitando retenções legais)
• Após solicitação de exclusão, há período de 30 dias para arrependimento
• Dados clínicos com retenção legal obrigatória serão anonimizados, não excluídos

11. Limitação de responsabilidade

O OdontoMe é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em dados da plataforma. O profissional de saúde é o único responsável por suas decisões clínicas.

12. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou notificação no sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a notificação implica aceite dos novos termos.

13. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Email: contato@odontome.com.br

Para questões de privacidade e dados pessoais: privacidade@odontome.com.br